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Encontrado: 11 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 018

Ato de concentração, aquisição ou fusão de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. Controle estatal pelo Banco Central (BACEN) ou pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (C ...

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TRF/2 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 004

As empresas de laticínios OST S/A e MANDEL S/A, com sede no Município do Rio de Janeiro, realizam uma fusão em março de 2013, passando a se chamar KAYA S/A.


Já em pleno funcionamento, recebem ...

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TJ/SP - 186º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2015
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Nos últimos anos aumentou muito a participação do Estado no capital de empresas criadas originalmente como empresas privadas e que exploram atividades econômicas em geral. Em muitas dessas empresa ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 013

Como é exercido, no Brasil, o controle do abuso da posição dominante? Na resposta, examine: (i) o conceito de posição dominante; (ii) o abuso; e (iii) quem exerce o controle. (Valor: 15 pontos)

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 016

Discorra sobre a caracterização do abuso de posição dominante, sob a perspectiva da Lei nº 8.884/94.

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MP/TCU - Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao TCU - 2015
Org.: MP/TCU - Ministério Público junto ao TCU
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 006

Uma das principais inovações da chamada nova Lei de Defesa da Concorrência, Lei n.º 12.529/2011, foi a submissão prévia dos atos de concentração econômica ao Conselho Administrativo de Defesa Econ ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 027

Fale sobre lei antitruste.

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TRF/2 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 005

O Banco XXY pretende ser incorporado ao Banco YON, ambos sediados no Município do Rio de Janeiro. Para tanto, informam a intenção do negócio societário ao BACEN (Banco Central do Brasil) para anál ...

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 006

Uma das principais inovações da chamada nova Lei de Defesa da Concorrência, Lei n.º 12.529/2011, foi a submissão prévia dos atos de concentração econômica ao Conselho Administrativo de Defesa Eco ...

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TRF/3 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - 2018
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Críticas lançadas sobre a Lei nº 12.529, de 2011, sustentam que esse diploma não viabiliza um controle efetivo, por parte do CADE, sobre (i) a aquisição de pequenas empresas pelas gigantes dos res ...

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